Sábado,
04 de Julho de 2026 -
Notícias
CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-dou ...
03/07/2026 (00:00) Magistradas e magistrados federais do Brasil terão a oportunidade de desenvolver pesquisas em uma das mais tradicionais instituições de ensino jurídico da Europa. A iniciativa é do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), que abriu processo seletivo para programas de d ...Direitos das pessoas com deficiência serão de ...
03/07/2026 (00:00) Capacitação para atuação jurisdicional inclusiva. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 7 de agosto a 18 de setembro, o cursoDireitos das pessoas com deficiência: promovendo uma Justiça acessível, sob aEmpresa indenizará após atraso de mais de 100 ...
03/07/2026 (00:00) Greve na Receita Federal não afasta responsabilidade. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que empresa especializada em mudança internacional indenize homem após atraso de 106 dias no frete da Holanda para o Brasil, sTrabalho doméstico não remunerado deve ser eq ...
03/07/2026 (00:00) Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para concessão de benefício por incapacidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu que o pedido de benefício feito por uma dona de casa deverá ...Projeto prevê aposentadoria mais justa para q ...
03/07/2026 (00:00) Objetivo é corrigir distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajosoO Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos segurados da Previdência Social o direito de optar pela regra de cálculo de benefício mais vantajosa, permitindo ...Comarca de Socorro abre inscrições para inter ...
03/07/2026 (00:00) Participação nos julgamentos de 2027. A Justiça de Socorro abriu inscrições para interessados em atuar como jurados nos Tribunais do Júri da comarca em 2027. O cadastro pode ser feito até 30 de outubro, pelo e-mail oSTJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e ...
03/07/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre guarda compartilhada e possibilidade de flexibilização de acordos previamente homologados.O programa detalha a jurisprudência do STJ, que prioriza o melhor interesse da criança em ...Repetitivo discute aplicação analógica da Lei ...
03/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada comoPrimeiro repetitivo julgado em sessão totalme ...
03/07/2026 (00:00) Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. O colegiado definiu que a interessada deve apresentar informações que permitam avalia ...SEI fica indisponível neste fim de semana
02/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível das 21h desta sexta-feira (3) até o final de domingo (5), devido a uma atualização de versão.Para informações adicionais, o usuário pode ligar para (61) 3319-6583 / 6683 / 8125 / 8297 / 83 ...Conclusão de laudo pericial não vincula decis ...
02/07/2026 (00:00) Um magistrado não precisa fundamentar sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil.Com esse entendimento, aINSS paga em julho R$ 874 milhões a 149,5 mil ...
02/07/2026 (00:00) Seguro-defeso será pago em parcela única a partir do dia 7Wellton Máximo – Repórter da Agência BrasilO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores.O pagamento será feito em parcela úniOperador de pregão tem atividade especial rec ...
02/07/2026 (00:00) Homem atuou em local fechado, com aglomeração de pessoas e uso simultâneo de telefones A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o reconhecimento da atividade especial de auxiliar e operador de pregão em bolsas de valores e determinou ao Instituto Nacional do Seguro ...TST recebe estudo inédito sobre os impactos e ...
02/07/2026 (00:00) 02/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o relatório "O Custo Econômico da Exclusão baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro". Inédito no país, o estudo do Ba ...Montadora deve indenizar líder vítima de xeno ...
02/07/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Toyota ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de xenofobia e assédio moral. A decisão responsabiliza a montadora por se omitir diante das agressões praticadas por um subordinado, que resultaram em depressão grave no trabal ...Programa “Virando a Página” arrecada livros p ...
02/07/2026 (00:00) Acesso à cultura e novas perspectivas de futuro. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), participa do programa “Virando a Página” que, duranteNegada indenização a homem que teve veículo r ...
02/07/2026 (00:00) Carro tinha sinais compatíveis com abandono. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de indenização de um homem apósRádio Decidendi discute tese sobre critérios ...
02/07/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial.O precedente definiu que critérios objetivos, como renda ou patrimônio, não podem ser utilizados para o indeferime ...Necessidade de prova para PJ obter gratuidade ...
02/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.234.386 e 2.225.061, classificados no ramo do direito proceRepetitivo discute incidência de IR sobre abo ...
02/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrada comoBanda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 m ...
02/07/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanhas publici ...Senado aprova regulamentação da relevância pa ...
01/07/2026 (00:00) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de JustDesembargador Souza Nery inicia mandato e des ...
01/07/2026 (00:00) Sessão realizada nesta quarta-feira (1º). O desembargador José Orestes de Souza Nery iniciou, nesta quarta-feira (1º), sua atuação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele passa a integrar o TribunalJFPR concede salário-maternidade a mulher em ...
01/07/2026 (00:00) A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o benefício de salário-maternidade a uma mulher de 34 anos que teve o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao contrário do órgão, a decisão reconheceu que a autora ainda era segurada na data do parto e estendeu o direito em 12 mes ...Previsão do tempo
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