Sábado,
18 de Maio de 2024 -
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Justiça do Trabalho se mobiliza para enfrenta ...
18/05/2024 (00:00) 18/5/2024 - Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho tem se mobilizado para fortalecer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa é uma das frentes de atuação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Traba ...PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
17/05/2024 (00:00) Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e as 23h59 de domingo (26).STF mantém prisão de delegado acusado do homi ...
17/05/2024 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele negou pedido de liberdade feito pela defesa de ...Comissão especial sobre fornecimento de medic ...
17/05/2024 (00:00) Na quinta-feira (16), foi realizada a última reunião da comissão especial que trata sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo teve o objetivo de produzir um acordo entre os gestor ...STF abre prazo para Poderes discutirem soluçã ...
17/05/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias, contados a partir de 25/4, para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. Com isso, fica mantida, neste prazo, a possibilidade de substituir a c ...Registre-se termina com mais de 2,5 mil atend ...
17/05/2024 (00:00) Edição do Pop Rua Jud Sampa também concluída hoje. Terminou, hoje (17), a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pelo Tribunal de JustiçMetroviários devem manter 100% dos serviços e ...
17/05/2024 (00:00) A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) da Justiça do Trabalho da 2ª Região determinou que os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) operem com 100% do efetivo em horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 50% nos demais períodos em caso de greve até o julgamento do ca ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
17/05/2024 (00:00) Sexta-feira (17)19h - Artigo 5ºO avanço tecnológico trouxe muitas facilidades, mas também novas ameaças, como os crimes virtuais. O programa desta semana mostra como a legislação brasileira protege os usuários da internet e os principais desafios no combate de crimes digitais.Sábado (18)1Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é ...
17/05/2024 (00:00) 17/5/2024 - Com o slogan “É conciliando que a gente se entende”, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 foi aberta oficialmente, nesta sexta-feira (17), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Na abertura, foi homologado um acordo entre o Ministério ...TST sediará audiência da Corte Interamericana ...
17/05/2024 (00:00) 17/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho sediará, na próxima sexta-feira (24), uma audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tem como tema de fundo a emergência climática e os direitos humanos. A partir da segunda-feira (20), os integrantes do tribunal interna ...Jurista defende aprimoramento de precedentes ...
17/05/2024 (00:00) O projeto "Sextas Inteligentes", do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (17) a advogada e professora de Direito Danyelle Galvão, juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que falou sobre o tema "Aprimoramento dos precedentes em matéria penal”. A pal ...STF suspende resolução do CFM que dificulta a ...
17/05/2024 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedi ...Mantida condenação de homem que invadiu celul ...
17/05/2024 (00:00) Decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São José dos Campos, proferida pela jFórum de Piracicaba recebe exposição de origa ...
17/05/2024 (00:00) Mostra disponível até 20 de junho. O Fórum de Piracicaba recebe, até o dia 20 de junho, a exposição “Na folha de papel vejo o infinito que leva aos sonhos que traz magia”, composta por origamis produzidos pela professora DorTST valida geolocalização como prova digital ...
17/05/2024 (00:00) 17/5/2024 - Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova digital de geolocalização para comprovar jornada de um bancário de Estância Velha (RS). Segundo o coleg ...2ª Região reforça que são válidas apenas publ ...
17/05/2024 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta que devem ser consideradas para contagem de prazos processuais apenas as publicações realizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O reforço da informação ocorre após o Regional receber ofício da Associação dos Advogados T ...TJSP participa da Semana Nacional dos Museus ...
17/05/2024 (00:00) Visitas ao Palácio da Justiça e Museu do Tribunal. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa da 22ª Semana Nacional dos Museus e da 19ª Virada Cultural, neste final de semana, com visitas monitoradas ao Palácio da JustiçaDesoneração da folha: STF envia ao Congresso ...
16/05/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Congresso Nacional o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da decisão liminar (urgente e provisória) referente à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. A ...Pedido de vista suspende julgamento sobre mud ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236), apresentada contra uma série de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8.429/1992) realizadas pela Lei 14.230/2021. Após a conclusão do ...Associações LGBT questionam no STF leis que p ...
16/05/2024 (00:00) A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de 18 processos contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso de linguagem neutra em seus territórios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 76 ...Em encontro com embaixador da China, presiden ...
16/05/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (16) o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. Em visita de cortesia, Barroso e o embaixador conversaram sobre os desafios comuns entre os dois países em desenvolvimento econômico e ações i ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
16/05/2024 (00:00) Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre aplicação de multa a condomínios que trocam porteiros por "portarias virtuais". Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Zoltán Kodály. Às 13h e às 22h.Justiça na TardeO programa traz uma entrevista sobSTF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa ...
16/05/2024 (00:00) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet.De acordo com o TSE, a coligação Pelo Bem ...STF retoma julgamento de ações sobre assédio ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judiciais contra profissionais e veículos de comunicação, visando impedir ou dificultar sua atuação. Até ...Agente de aeroporto agredido por cliente de c ...
16/05/2024 (00:00) 16/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. (Latam) a pagar R$ 9,6 mil de indenização a um agente de aeroporto vítima de agressão física de um cliente durante o trabalho. Segundo o colegiado, a empresa tem o dever de proteger a dignidade dos tr ...Ação contra escritório de porte nacional pode ...
16/05/2024 (00:00) 16/5/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma aposentada ajuizar ação no local em que mora, e não onde prestou serviços. A decisão leva em conta que o escritório de advocacia para o qual ela trabalhou atua âmbito nacional e não terá prejuízo para se d ...Previsão do tempo
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Supremo mantém na Justiça Militar caso de condenado por falsificar certificados para entrar na FAB
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de falsificar três certificados de pós-graduação para ingressar no quadro da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele foi condenado pela Justiça Militar a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, por uso de documento falso.O réu teria usado os certificados durante a seleção para o Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe da FAB em 2019, recebendo uma pontuação extra para cada documento e obtendo uma das vagas no final do processo seletivo. A fraude foi descoberta após o homem ser dispensado do serviço no ano seguinte, por interesse da administração, e tentar reaver o cargo por meio de ação judicial. Ao buscar elementos para instruir a resposta da União no processo na Justiça, o Comando de Preparo da FAB identificou indícios de que os documentos eram falsos.A defesa alegou no STF que o caso não deveria tramitar na Justiça Militar, pois não teria sido provado que o crime maculou a credibilidade do serviço militar. Ao decidir sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Supremo tem jurisprudência pacificada para reconhecer a competência da Justiça Militar em casos de crimes cometidos por civis que afetem a dignidade das Forças Armadas.O ministro explicou que o Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas, conforme pacificamente decidido pelo STF. "À luz do regramento normativo vigente, o Supremo, em casos análogos ao relatado, tem reconhecido a competência da Justiça especializada", concluiu.Leia a íntegra da decisão no Habeas Corpus (HC) 240592 .Processo relacionado: HC 240592
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
03/05/2024 (00:00)
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