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05 de Abril de 2026 -
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Produtor rural deve cessar uso de sementes de ...
05/04/2026 (00:00) Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital que dTST vai julgar dissídio coletivo de greve na ...
02/04/2026 (00:00) 2/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, na próxima quarta-feira (8), às 17h, sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para o julgamento do dissídio coletivo de greve envolvendo trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços ...INSS antecipa quase 30 mil agendamentos duran ...
02/04/2026 (00:00) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que quase 30 mil agendamentos foram antecipados durante mutirão realizado no fim de semana passado (28 e 29 de março).As equipes atenderam em todas as regiões do país.De acordo com o instituto, a ação é para reduzir a fila de espera pelos exames ...Contribuições previdenciárias de servidor púb ...
02/04/2026 (00:00) No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. Na ocasião, um dos processos analisados pelo colegiado discutiu se é válida a cobrança feita p ...Novos prazos para licença-paternidade valem a ...
02/04/2026 (00:00) Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê , sem prejuízo do emprEntra em vigor lei que viabiliza gastos do IN ...
02/04/2026 (00:00) Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.A mudança também permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas: grandes revendedoras e ...A força da experiência e o sentido da Justiça
02/04/2026 (00:00) Entrevista com o decano do TJSP. Em tempos de transformações profundas no sistema de Justiça, a figura do decano do Tribunal de Justiça de São Paulo assume uma relevância ainda mais simbólica. No TJSP, o decano não éNegada indenização a político após críticas d ...
01/04/2026 (00:00) Ofensas não configuraram ato ilícito. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por político contra ex-aliado após críticas em rede social.Precatórios da União para 2027 somam R$ 44,9 ...
01/04/2026 (00:00) , quando não cabe mais recurso, .Confira os principais números do relatório:R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027;R$ 71,9 bilhões em 2026 (queda no comparativo);R$ 5,8 bilhões ligados ao Fundef;R$ 2,5 bilhões é valor do o maior precatório inpidual;97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão;R$ 23,9 ...Sancionada lei que ajusta LDO para nova licen ...
01/04/2026 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade e permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas — grandes revendedoras e compradoras de material reciclável e esta ...Lei dispensa multa para contar tempo de traba ...
01/04/2026 (00:00) Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determina a Lei 15.363/Entra em vigor lei que viabiliza gastos do IN ...
01/04/2026 (00:00) Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.A mudança também permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas: grandes revendedoras e ...Tribunal declara nula deliberação que proibiu ...
01/04/2026 (00:00) Falta de quórum e interpretação equivocada de norma. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inválida deliberação de condomínio que proibiu fumo em áreas comuns totalmente abertasJustiça do Trabalho centraliza emissão de gui ...
31/03/2026 (00:00) 31/3/2025 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a nova plataforma GRU JT, um sistema unificado e modernizado para a emissão de Guias de Recolhimento da União. A partir desta segunda-feira (6), advogados (as) e jurisdicionados deverão utilizar exclusivJustiça paulista celebra um ano de implementa ...
31/03/2026 (00:00) Mais de 1,4 milhão de processos distribuídos desde então. Há um ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciava uma nova etapa em sua trajetória digital com a implantação do eproc nos Juizados Especiais Cíveis dos FoJudiciário, Executivo, Legislativo, Ministéri ...
31/03/2026 (00:00) Medidas ampliam o combate à violência contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de ViolênciFeriados previstos em lei alteram expediente ...
31/03/2026 (00:00) 31/3/2026 - De acordo com o artigo 62 da Lei 5.010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa. Em razão dessa previsão legal, o Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente na quart ...Justiça Itinerante: planejamento, escuta e tr ...
31/03/2026 (00:00) 31/3/2026 - Levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis demanda organização, logística, sensibilidade e preparo para lidar com imprevistos. Para executar ações itinerantes Brasil afora e efetivar acesso à Justiça, juízes e servidores da Justiça do Trabalho em todos os estados já estã ...Abertas as inscrições para o 15º Prêmio AMAER ...
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31/03/2026 (00:00) Resumo: O TST reconheceu que os valores pagos “por fora” pelo HSBC a um executivo, a título de previdência privada, tinham natureza salarial. As provas mostraram que os pagamentos eram calculados com base no salário e no desempenho, funcionando como parte da remuneração. Com isso, a SDI-1 res ...Pedido de demissão de empregada doméstica ges ...
31/03/2026 (00:00) Resumo: Uma empregada doméstica demitida no período de gravidez ingressou com ação para anular a sua demissão. O TRT-2 negou o pedido, sustentando que o rompimento teria ocorrido por vontade própria da trabalhadora. Para a 5ª Turma do TST, a dispensa é nula, porque a trabalhadora não teve assi ...Previsão do tempo
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CNJ divulga panorama nacional sobre equipes técnicas que apoiam decisões judiciais
No marco dos nove anos de instituição da Lei n. 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga um boletim com dados inéditos sobre a estrutura, a composição e as condições de trabalho das equipes técnicas multiprofissionais nos tribunais de Justiça do país. Esses servidores e servidoras são essenciais para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas não sofram revitimização quando oferecem seus depoimentos.
Elaborada pelo Programa Justiça Plural, a sexta edição do boletim analítico Olhares Plurais evidencia também o papel estratégico dessas equipes na qualificação das decisões judiciais, especialmente em áreas como infância, família e violência doméstica, ao incorporar análises sociais, psicológicas e pedagógicas aos processos.
Panorama
Os dados mostram que parte dos tribunais já conta com uma base técnica consolidada. Em 11 das 27 cortes estaduais, mais de 80% das equipes são formadas por servidores e servidoras efetivos, o que indica uma base estável e profissionalizada nestas atividades.
Há também avanços na estrutura disponível para o trabalho. Sistemas de gravação já estão presentes na maior parte das varas, contribuindo para registros mais precisos e evitando situações que contribuem para a revitimização, inclusive de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas.
Outro aspecto que aparece no levantamento é a persidade de formações. Psicologia e Serviço Social seguem como áreas predominantes, com a presença também de pedagogos e pedagogas em diferentes regiões, compondo um olhar multiprofissional sobre as situações analisadas. O estudo registra ainda a importância da Antropologia, especialmente no atendimento a populações tradicionais.
Ao reunir dados nacionais recentes, o boletim traça um retrato comparativo entre os tribunais e aponta caminhos possíveis para o fortalecimento dessas equipes, como a ampliação de quadros, investimentos em infraestrutura e o incentivo à formação continuada.
| Acesse o Boletim Olhares Plurais sobre equipes técnicas multiprofissionais na íntegra
Justiça Plural
O programa Justiça Plural, cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
Texto: Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
04/04/2026 (00:00)
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