Quinta-feira,
04 de Junho de 2026 -
Notícias
Escuta protegida e respostas mais ágeis: Muti ...
04/06/2026 (00:00) “Mês da Infância Protegida” integra calendário do Judiciário. Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes é um compromisso que exige não apenas políticas públicas, mas práticas institucionais sensíveis àsConheça os candidatos a três vagas no Órgão E ...
03/06/2026 (00:00) Eleição ocorre em 25 de junho. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, em 25 de junho, eleição para três vagas no Órgão Especial, sendo duas na classe Carreira e uma na classe Advogado, em decorrência do términoOperação Excelsior: Justiça do Trabalho leva ...
03/06/2026 (00:00) 3/6/2026 - Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho participou da Operação Excelsior, ação promovida pela Força Aérea Brasileira (FAB) para levar atendimento médico a populações em áreas de difícil acesso da Região Norte do Brasil. Até sábado (6), as equipes vão atender comunidades urbanas e rib ...Operador de frigorífico receberá adicional de ...
03/06/2026 (00:00) Resumo: Um operador de frigorífico pediu adicional de insalubridade por trabalhar exposto a ruído acima do limite legal. O TRT da 12ª Região condenou a empresa a pagar a parcela, mesmo com fornecimento de protetores auriculares, por entender que houve exposição excessiva ao ruído. A 3ª Turma ...Dia de Corpus Christi altera expediente no TS ...
03/06/2026 (00:00) 3/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nesta quinta-feira (4), Dia de Corpus Christi, e na sexta-feira (5), em razão de ponto facultativo. Com isso, os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesses dias serão prorrogados para segunda-feira (8), de acordo com ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
03/06/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de provas digitais no processo penal e a necessidade de garantir a integridade e a autenticidade desse tipo de material.O programa destaca decisão recente da Sexta ...Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo par ...
03/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROVAS:TST abre prazo para manifestações sobre revel ...
03/06/2026 (00:00) 3/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre duas questões jurídicas relacionadas à aplicação da revelia em processos trabalhistas. As contribuições poderão ser apresentadas no âmbito do Incidente ...STJ conclui evento inédito sobre Estado de Di ...
02/06/2026 (00:00) Após dois dias de intensos debates, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, evento que abordou desafios persistentes e emergentes enfrentados pelos tribunais em todo o mundo, incluindo conflitos de interesse, uso de inteligência art ...Arte e natureza marcam abertura da exposição ...
02/06/2026 (00:00) Arte e natureza se mesclam na exposição O Brasil de Araquém Alcântara, inaugurada nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mostra celebra os mais de 50 anos de carreira do fotógrafo-documentarista Araquém de Alcântara, primeiro a documentar todos os biomas brasileiros, cuja ...Edson Fachin fala sobre ética, democracia e r ...
02/06/2026 (00:00) A abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nesta terça-feira (2), contou com a participação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ex-presidente do Tribunal Superior Elei ...Metas nacionais da Justiça do Trabalho: consu ...
02/06/2026 (00:00) 2/6/2026 - A Justiça do Trabalho promove, até sexta-feira (5), a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas nacionaiEPM realizará curso sobre Direito Constitucio ...
02/06/2026 (00:00) Magistrados de todo o país podem participar. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá de 24 de abril a 27 de novembro o cursoDireito Constitucional aplicado à jurisdição contemporânea, sob a coordenação do deAutorização eletrônica de viagem para criança ...
02/06/2026 (00:00) Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da CorregedTST realiza sessão solene de posse da ministr ...
02/06/2026 (00:00) 2/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, em 11/6, a sessão solene de ratificação de posse de Margareth Rodrigues Costa no cargo de ministra do Tribunal. A cerimônia será às 17h, no plenário Arnaldo Süssekind, na sede do TST, em Brasília. Aprovada em 29/4 pelo Senado Federal e nomeada ...Abertas inscrições para audiência pública sob ...
02/06/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que vai discutir o estabelecimento de metas voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. O evento virtual será realizado no dia 30 de junho, das 14h às 16h, na plataforma Zoom, com tr ...Colaboração de magistrados fortalece Banco de ...
02/06/2026 (00:00) Painel do CNJ reúne decisões de todo o país. O painelMantido indeferimento de perguntas a testemun ...
02/06/2026 (00:00) Resumo: Uma professora entrou na Justiça para reclamar verbas rescisórias e horas extras. Na audiência, a juíza indeferiu perguntas que seriam feitas a uma de suas testemunhas e rejeitou o depoimento de outra. Para a 1ª Turma do TST, não houve prejuízo à defesa, porque as perguntas eram repe ...Projeto muda critérios de cálculo do BPC para ...
02/06/2026 (00:00) O Senado vai analisar o projeto de lei que aprimora os critérios de cálculo da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, a ser distribuído para análise das comissões temáticas, também assegura proteção social em casos de mudanças na renda e incentiva a inclusão de beneficiá ...Obra coletiva sobre o filtro de relevância no ...
02/06/2026 (00:00) O livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios será lançado no próximo dia 16, no Espaço Cultural STJ. O evento vai acontecer das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal.Com prefácio do professor da Universidade de Brasília (UnB) A ...STJ Notícias traz decisão que admitiu qualifi ...
02/06/2026 (00:00) Em sua última edição, o programa STJ Notícias traz, entre os destaques, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que definiu que a qualificadora de violência de gênero prevista no Código Penal também se aplica a agressões entre mulheres em relações homoafetivas. Para o colegiado, ...Previsão do tempo
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Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira tese mostra que, para a integridade e auditabilidade da prova digital, são necessárias a preservação da cadeia de custódia e a possibilidade de exame técnico independente, o que pode incluir a utilização de certificadores específicos como o algoritmo hash, em observância ao princípio da mesmidade. O segundo entendimento aponta que a quebra de sigilo de dados estáticos de conexão não configura interceptação telefônica e, por isso, não está regulada pela Lei 9.296/1996, mas sim pelo Marco Civil da Internet, que disciplina o acesso a dados já armazenados.A ferramentaLançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta persos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
03/06/2026 (00:00)
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