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21 de Julho de 2026 -
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IA: dois casos destacam pioneirismo da Justiç ...
20/07/2026 (00:00) 20/07/2026 - Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invisíveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judiciário brasileiro e evidenciaram o pioneirismo da Justiça do Trabalho (JT) na segurança de inteligência artificial (IA). Ao barrar os ataques, uma ferramenta des ...Mantida responsabilização de clínica terapêut ...
20/07/2026 (00:00) Indenização fixada em R$50 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que responsabilizou clínica terapêutica pelo suicSJGO institui procedimento de Instrução Conce ...
20/07/2026 (00:00) A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) publicou uma portaria conjunta com a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) criando o procedimento de Instrução Concentrada para ações de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade ...TRF3 determina concessão de pensão por morte ...
20/07/2026 (00:00) Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão por mort ...Conversas sobre a controvérsia detalha decisã ...
20/07/2026 (00:00) O podcast Conversas sobre a controvérsia está com um novo episódio disponível. A edição aborda o Tema 385, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em 24 de junho de 2026. Na ocasião, foi fixada a seguinte tese:“1. Para fins de concessão do benefício de pres ...Palestra da CIJ discute segurança de crianças ...
20/07/2026 (00:00) Aplicativo ECAVerso promove letramento digital. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sJustiça de Cotia recebe inscrições para atuaç ...
20/07/2026 (00:00) Cadastro até 30/9. A Justiça de Cotia abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro deverá ser realizado até30 de setembro pelo e-mail ou comparecendo prInformativo destaca danos morais coletivos pe ...
20/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 31ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Segunda Turma decidiu, por maioria, que, em se trIndenização decorrente da impossibilidade de ...
20/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição. Na ação que deu origem ao recurso analisa ...Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são ...
18/07/2026 (00:00) Resumo: A Primeira Turma do TST considerou ilícitas as mensagens obtidas no WhatsApp Web de uma supervisora grávida e reverteu sua dispensa por justa causa, garantindo indenização correspondente ao período de estabilidade gestante. Segundo a empresa, a empregada havia repassado senhas e infor ...Falta administrativa de motorista não impede ...
18/07/2026 (00:00) Preservada a segurança viária e a coletividade. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que seja expedida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva a homem que, durante pePágina de Repetitivos inclui teses sobre créd ...
17/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.178.164, 2.123.838 e 2.124.940, classificados no ramo do dirCNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
17/07/2026 (00:00) Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa ter o CNPJ ativo não comprova que ainda esteja em funcionamento para assegurar a estabilidade a membro da Cipa. A Justiça entendeu que o fechamento da unidade produtiva extingue o direito à garantia de emprego, mesmo que a empresa mantenha regis ...Homem é condenado por injúria homofóbica e am ...
17/07/2026 (00:00) Forte emoção não afasta responsabilização. A 3ª Vara Criminal de Santo André condenou homem por injúria homofóbica e ameaça praticadas contra o enteado. Segundo os autos, durante refeição, o réu chamou o garoto de “viCompetência para conversão de multa ambiental ...
17/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.938, 2.225.936 e 2.226.575, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoTerceira Turma reafirma direito do leiloeiro ...
17/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que o leiloeiro público tem o direito de receber comissão quando a remição da execução ocorre depois da arrematação do bem, mas antes da assinatura do auto de arrematação, desde que seu trabalho tenha sido concluído c ...Gapri lança novas edições do Repertório de ju ...
17/07/2026 (00:00) Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri)disponibilizou as ediçõesSistema Justiça poderá sofrer oscilações no f ...
16/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo fim de semana (18 e 19 de julho), será realizada manutenção programada em seu ambiente computacional. Nesse período, o Sistema Justiça poderá apresentar oscilações momentâneas de desempenho ou intermitência.A Secretaria de Tecnologia da In ...Programa Saúde Itinerante realiza atendimento ...
16/07/2026 (00:00) Incentivo à qualidade de vida de funcionários. O Programa Saúde Itinerante, iniciativa da Coordenadoria de Assistência e Promoção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo,Diretora de imagem de empresa de ensino a dis ...
16/07/2026 (00:00) Resumo: Uma diretora de imagem de uma instituição de ensino a distância foi reconhecida como radialista. Com isso, ela terá direito à jornada de seis horas e ao pagamento das horas extras. De acordo com a 3ª Turma do TST, o fato de o empregador não ser uma empresa de radiodifusão não imp ...Previsão do tempo
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Palestra da CIJ discute segurança de crianças e adolescentes nas redes
Aplicativo ECAVerso promove letramento digital.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (17), a palestra “Segurança digital para crianças e adolescentes - conheça o ECAVERSO e suas possibilidades”, ministrada pelo advogado Paulo Perrotti, pela professora e psicanalista Alessandra Cejkinski e pela jurista Mirian Lima. A abertura do evento foi conduzida pelo diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti; e pelo juiz integrante da CIJ Felipe Feliz da Silveira.
Ricardo Chimenti celebrou o elevado número de inscritos, de mais de 600 pessoas, incluindo magistrados, servidores e público externo, de 115 comarcas e de 18 estados. "Agradeço a todos que vieram buscar aprimoramento. Essa presença expressiva representa o tamanho da preocupação que o tema desperta." O juiz Felipe Feliz da Silveira apresentou os palestrantes e ressaltou a atualidade da discussão. "Na prática, vemos o quão deletério pode ser o uso indevido do digital. Precisamos partir da premissa de que as pessoas têm acesso à internet e, então, agir para minimizar possíveis efeitos negativos", disse.
No início da palestra, o advogado e professor de cyber segurança Paulo Perrotti explicou sobre o funcionamento e importância do ECA Digital (Lei nº 15.211/25), que entrou em vigor no último mês de março. “Um celular pode ser tão perigoso quanto um carro. Se precisamos de treinamento para conseguir autorização para dirigir, com o smartphone deveria ser a mesma coisa. O adulto que dá o poder de usar um celular à uma criança tem que ser responsável por isso, ele não pode simplesmente delegar: é preciso supervisionar esse uso e dar o exemplo", destacou.
Perrotti citou exemplos práticos de proteção trazidos pelo ECA Digital, como mecanismos de reporte imediato às autoridades em casos de exploração, abuso ou aliciamento de jovens; a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança para centralizar denúncias; e a obrigatoriedade das plataformas de detectar e notificar infrações. "Proteger a infância no ambiente digital não é opcional, é um dever compartilhado de todos nós. Espero que nossa conversa hoje seja o primeiro passo de uma jornada compartilhada sobre esse assunto.”
A psicanalista clínica e professora Alessandra Cejkinski analisou como as redes digitais manipulam a experiência juvenil e podem causar grandes danos a crianças e adolescentes. Ela explicou que o cérebro humano continua se desenvolvendo até os 25 anos e que o sistema límbico, que regula a busca de recompensas, amadurece cedo; enquanto o córtex pré-frontal, que faz o controle de impulsos e freio de atitudes, amadurece apenas aos 25 anos. “Ou seja: até essa idade, o cérebro de crianças e adolescentes é uma máquina potente rodando sem um sistema de frenagem.” Assim, segundo a psicóloga, uma infância saudável precisa de silêncio, tédio e de um olhar genuíno dos pais.
Por fim, a jurista especializada em Direito e Inovação Mirian Lima fez uma breve apresentação sobre o funcionamento do aplicativo ECAVerso, organizado de forma lúdica, semelhante a um jogo digital, para ensinar às crianças sobre funcionamento da internet, dinâmicas das redes sociais e segurança online. “Criamos o ECAVerso no contexto do pós-pandemia, em que a digitalização de acelerou de modo muito intenso. É uma plataforma gamificada de letramento digital infantojuvenil, construída com etapas sucessivas, lições que vão sendo oferecidas às crianças e jovens e feedbacks de certo ou errado ao final de cada tarefa realizada”, explicou.
Fonte:
TJ São Paulo
20/07/2026 (00:00)
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