Quarta-feira,
20 de Maio de 2026 -
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STJ recebe delegação de Angola e debate coope ...
19/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu continuidade, na segunda-feira (18), à programação do 1º Diálogo Judicial Brasil-Angola, que reúne, de 13 a 19 de maio, magistrados angolanos e brasileiros para intercâmbio de experiências sobre organização do Judiciário, precedentes e tecnologia. A visita o ...Desembargadora convocada Nilsoni de Freitas C ...
19/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a primeira sessão de julgamento com a participação da desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Convocada para integrar temporariamente os co ...Espaço Cultural lança em livro em homenagem a ...
19/05/2026 (00:00) A carreira, as ideias e as posições jurídicas do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram enaltecidas durante o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro, obra que homenageia os 15 anos de atuação do ministro no STJ.Ministro Raul Araújo é homenag ...Relator identifica habeas corpus com erros e ...
19/05/2026 (00:00) Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz demonstrou "surpresa e preocupação" ao verificar falhas graves na petição apresentada pela defesa, com indícios de uso de ferrament ...80 anos do TST: tribunal abre exposição que c ...
19/05/2026 (00:00) 19/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho abre, nesta quarta-feira (20), a partir das 17h, a exposição “80 Anos de História e Futuro: a Justiça do Trabalho em Transformação”. A iniciativa marca as comemorações pelos 80 anos do TST e traz a evolução histórica da Justiça do Trabalho brasileira. ...STJ Notícias traz decisão que afastou indeniz ...
19/05/2026 (00:00) O programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pagamento de indenização do extinto seguro DPVAT em caso de acidente ocorrido durante a prática de crime. O processo envolve um homem que sofreu acidente após roubar uma motocicleta e, posterio ...Fazendeiro consegue reduzir condenação por ac ...
19/05/2026 (00:00) Resumo: Um fazendeiro foi condenado a indenizar um vaqueiro atingido no olho ao tentar apartar uma vaca. A segunda instância havia reconhecido o acidente de trabalho e fixado dano moral em R$60 mil. O TST entendeu que o valor foi desproporcional à extensão do dano, e o reduziu para R$ 40 mil. ...Disputa de herdeiros sobre valores devidos a ...
19/05/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST remeteu à Justiça comum a discussão sobre a destinação dos valores devidos a um empregado falecido. Na fase de execução de uma ação trabalhista, surgiu uma disputa entre o filho mais novo, dependente do trabalhador no INSS, e os demais herdeiros sobre quem poderia receb ...Tribunal do Júri em Presidente Prudente conde ...
19/05/2026 (00:00) Mais de 35 anos de reclusão. Tribunal do Júri realizado na Comarca de Presidente Prudente condenou homem por feminicídio da ex-namorada e tentativa de homicídio a pena de 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regSTJ abre 2º Congresso da Segunda Instância co ...
19/05/2026 (00:00) Com número recorde de Propostas de Enunciado enviadas por magistrados de todo o país, teve início nesta segunda-feira (18), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reúne, até terça-feira (19), ministros, dese ...Obra em homenagem aos quinze anos de atuação ...
19/05/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (19), o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenár ...Juízo não pode limitar atuação de advogado as ...
18/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo não pode limitar previamente os poderes de atuação de advogado nomeado para ser assistente jurídico em processo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o colegiado, a proteção efetiva da vítima depende do ...Agenda institucional_TJSP
18/05/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (18), no Gabinete da Presidência, com a diretora do Museu de Arte SacMaio laranja: Justiça do Trabalho e Coalizão ...
18/05/2026 (00:00) 18/5/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes firmaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a prevenção e o enfrentaMinistra Kátia Arruda toma posse como conselh ...
18/05/2026 (00:00) 18/5/2026 - A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda tomou posse nesta segunda-feira (18) como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra foi indicada pelo Pleno do TST, em dezembro do ano passado, para a vaga destinada à representação do TST no CNJ. Ela ...Magistrados paulistas prestigiam posse do pro ...
18/05/2026 (00:00) Paulo Sérgio de Oliveira e Costa reconduzido ao cargo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, integrantes do Conselho Superior da Magistratura e muitos magistradosAção itinerante no arquipélago do Marajó (PA) ...
18/05/2026 (00:00) 18/5/2026 - Começou nesta segunda-feira (18), no arquipélago do Marajó, no Pará, a mobilização do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho também está participando da ação, que vai até sexta-feira, 22 de ma ...TJSP e Governo promovem 2ª Semana da Concilia ...
18/05/2026 (00:00) Expectativa de recuperação de mais de 1,8 mil hectares. A 2ª Semana da Conciliação Ambiental acontece entre hoje (18) e sexta-feira (22), a partir de parceria entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria EstaduaTRU fixa tese sobre contagem de período de be ...
18/05/2026 (00:00) Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Na oportunidade, o colegiado julgou processo previdenciário sobre a possibilidade ...Fabricante e concessionária deverão substitui ...
18/05/2026 (00:00) Reincidência em menos de 30 dias após reparo. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Cotia, proferida pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, que deTJSP publica comunicado sobre eleição para o ...
18/05/2026 (00:00) Pleito marcado para o dia 25 de junho. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), oConflito entre laudos trabalhista e previdenc ...
18/05/2026 (00:00) A existência de um conflito técnico relevante entre a perícia produzida na jurisdição trabalhista e o laudo elaborado na via previdenciária compromete a segurança do julgamento. A incoerência na prova exige uma nova avaliação médica para garantir o enfrentamento adequado da lide.Com base nesse enten ...Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a ...
18/05/2026 (00:00) A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, mas não há qualquer impedimento ao recebimento de pensão de filho junto com a de cônjuge.Com esse entendimento, a 10ª Turma doCâmara aprova proposta que regulamenta aposen ...
18/05/2026 (00:00) Texto segue para o Senado; a aposentadoria compulsória não impedirá a contratação direta por notória especializaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. A proposta segue agora para aná ...Previsão do tempo
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Presidente do TJSP vai à Alesp para cumprimento da Resolução 664/25
Transformação de cargos de juízes substitutos.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, acompanhado dos juízes assessores da Presidência Airton Pinheiro de Castro (Gabinete Civil) e Mauro Antonini (Jurisdicional), entregou, ontem (18), ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Anteprojeto de Lei Complementar de interesse do Tribunal de Justiça de São Paulo, que dispõe sobre a transformação de 30 cargos de juízes substitutos em 2º Grau em cargos de desembargadores, destinado a cumprir a Resolução 664/25 do Conselho Nacional de Justiça, que fixou limite de 20% para o quantitativo de juízes substitutos em 2º Grau nos tribunais com mais de 120 membros, determinando a extinção progressiva dos cargos excedentes.
O anteprojeto estabelece que os cargos transformados serão providos de acordo com a conveniência e a oportunidade da Presidência do TJSP, de forma progressiva, escalonada e compatível com a preservação da capacidade jurisdicional do Tribunal de Justiça.
A conversão imediata dos 30 cargos não trará impacto orçamentário relevante ao Tribunal, uma vez que a remuneração dos juízes substitutos em 2º Grau é rigorosamente igual a dos desembargares, pois desempenham as mesmas funções. Também não haverá necessidade de criação de cargos de servidores para os gabinetes, tendo em vista que já foram instituídos pela Lei Complementar nº 1414/24.
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Fonte:
TJ São Paulo
19/05/2026 (00:00)
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