Terça-feira,
21 de Julho de 2026 -
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Mantida condenação de homem que matou namorad ...
21/07/2026 (00:00) Pena fixada em 30 anos de reclusão. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal do Júri realizado em Paulínia que condenou homem por feminicídio. A pena foi fixada em 30 anosTJSP participa da Campanha do Agasalho 2026
21/07/2026 (00:00) Pontos de entrega nos prédios da Capital. OTribunal de Justiça de São Paulo apoia a Campanha do Agasalho 2026, que arrecada e distribui roupas, cobertores e outrDispensa de motorista com HIV é julgada discr ...
21/07/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus soropositivo entrou na Justiça contra sua demissão, alegando ter sido discriminatória. Seu pedido de indenização foi rejeitado nas instâncias anteriores, para quem não havia elementos que comprovassem a discriminação. Para a 4ª Turma, porém, a discriminação é p ...Nova PEC de aposentadoria especial vai de enc ...
21/07/2026 (00:00) Aprovada nesta terça-feira (14/7) pelo Senado e pronta para ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, entra em conflito com um entendimento recente do Supremo ...Idoso que recebeu diagnóstico incorreto de câ ...
21/07/2026 (00:00) Paciente permaneceu nove meses sob cuidados paliativos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o Estado e aSTJN traz decisão sobre competência para julg ...
21/07/2026 (00:00) A mais nova edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o processo que envolve o furto de um bilhete premiado retirado do cofre de uma casa lotérica. Na decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, foi determinado que a Justiça estadual deve julgar o caso. Para o ministro, a vítima ...Vítima com filho menor pode levar a aumento d ...
21/07/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.394), que é válido o aumento da penSTJ suspende liminar e autoriza retomada da c ...
21/07/2026 (00:00) O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado a paralisação da construção da Ponte do Abial, sobre o rio Ig ...IA: dois casos destacam pioneirismo da Justiç ...
20/07/2026 (00:00) 20/07/2026 - Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invisíveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judiciário brasileiro e evidenciaram o pioneirismo da Justiça do Trabalho (JT) na segurança de inteligência artificial (IA). Ao barrar os ataques, uma ferramenta des ...Mantida responsabilização de clínica terapêut ...
20/07/2026 (00:00) Indenização fixada em R$50 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que responsabilizou clínica terapêutica pelo suicSJGO institui procedimento de Instrução Conce ...
20/07/2026 (00:00) A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) publicou uma portaria conjunta com a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) criando o procedimento de Instrução Concentrada para ações de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade ...TRF3 determina concessão de pensão por morte ...
20/07/2026 (00:00) Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão por mort ...Conversas sobre a controvérsia detalha decisã ...
20/07/2026 (00:00) O podcast Conversas sobre a controvérsia está com um novo episódio disponível. A edição aborda o Tema 385, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em 24 de junho de 2026. Na ocasião, foi fixada a seguinte tese:“1. Para fins de concessão do benefício de pres ...Justiça de Cotia recebe inscrições para atuaç ...
20/07/2026 (00:00) Cadastro até 30/9. A Justiça de Cotia abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro deverá ser realizado até30 de setembro pelo e-mail ou comparecendo prInformativo destaca danos morais coletivos pe ...
20/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 31ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Segunda Turma decidiu, por maioria, que, em se trIndenização decorrente da impossibilidade de ...
20/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição. Na ação que deu origem ao recurso analisa ...Adicional da Cofins-Importação deve ser recol ...
20/07/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adiciTJSP recebe comitiva do TJMA para reuniões so ...
17/07/2026 (00:00) Encontro institucional no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, ontem (16), comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para reuniões institucionais voltadas ao intercâmProvas obtidas em WhatsApp de supervisora são ...
18/07/2026 (00:00) Resumo: A Primeira Turma do TST considerou ilícitas as mensagens obtidas no WhatsApp Web de uma supervisora grávida e reverteu sua dispensa por justa causa, garantindo indenização correspondente ao período de estabilidade gestante. Segundo a empresa, a empregada havia repassado senhas e infor ...Tribunal inicia implementação do Sistema de A ...
17/07/2026 (00:00) Projeto-piloto na 4ª Vara de Execuções Criminais da Capital. O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, ontem (16), a implantação gradual do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref). A platafoCadip lança publicação sobre a Lei nº 15.432/ ...
19/07/2026 (00:00) Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a edição especialAdote um Boa-Noite: campanha estimula adoção ...
18/07/2026 (00:00) Programa iniciado em 2017. O programa Adote um Boa-Noite tem o objetivo de estimular a adoção de crianças e adolescentes com mais de oito anos e/ou com alguma deficiência. Desde outubro de 2017, a páginaPágina de Repetitivos inclui teses sobre créd ...
17/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.178.164, 2.123.838 e 2.124.940, classificados no ramo do dirCNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
17/07/2026 (00:00) Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa ter o CNPJ ativo não comprova que ainda esteja em funcionamento para assegurar a estabilidade a membro da Cipa. A Justiça entendeu que o fechamento da unidade produtiva extingue o direito à garantia de emprego, mesmo que a empresa mantenha regis ...Previsão do tempo
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Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 4,6 milhões das contas do Estado para garantir repasse ao Hospital Veredas
Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 4,6 milhões das contas do Estado para garantir repasse ao Hospital VeredasTerça, 21 de julho de 2026 às 18:24Decisão que determina o bloqueio é a da 13ª Vara FederalCrédito da foto: Cortesia/GoogleA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou o bloqueio imediato de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para garantir o pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas. A decisão, proferida pela 13ª Vara Federal em Alagoas, atende pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determina a transferência dos recursos, via Sisbajud, para conta judicial destinada à unidade hospitalar, que está sob intervenção.A medida foi adotada após o Estado descumprir o prazo concedido pela Justiça para realizar o depósito. Intimados em 30 de junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tinham cinco dias para efetuar o pagamento. Considerada a suspensão dos prazos processuais entre 6 e 10 de julho, o período encerrou-se em 15 e 16 de julho, sem a quitação da dívida.Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior destacou que o Estado apresentou apenas informações sobre procedimentos administrativos internos, sem indicar cronograma, previsão de desembolso ou justificativa técnica para a retenção dos recursos. De acordo com a decisão, a tramitação administrativa não substitui o cumprimento da obrigação judicial.Continuidade de serviçosA decisão integra as medidas adotadas pela Justiça Federal para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Veredas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo envolve a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e outras instituições ligadas à unidade hospitalar.Em decisões anteriores, a Justiça Federal já havia determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 3,4 milhões para assegurar recursos ao hospital. Em maio deste ano, foi requerido o bloqueio de R$ 7,6 milhões em razão de novos débitos. Após pagamento parcial e atualização dos valores, o saldo remanescente passou a ser de R$ 4.659.834,95. Como o depósito não foi realizado no prazo fixado, a Justiça autorizou o bloqueio.A medida busca garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar prejuízos à assistência prestada pelo Hospital Veredas aos pacientes do SUS.Processo nº 0801795-14.2025.4.05.8000Secom JFAL
Fonte:
Consultor Jurídico
21/07/2026 (00:00)
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